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ES: Ordem de Serviço 25 SUBSER divulga relação de empresas beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS

A Ordem de Serviço 25 SUBSER, de 24-02-2014 (DO-ES de 25-02-2014) tem como base o inciso XVI do artigo 70 do Decreto 1.090-R/2002, o qual permite que nas operações internas realizadas por empresa industrial ou comercial, com destino a indústria exportadora, a base de cálculo do ICMS seja reduzida de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%. Foi revogada a Ordem de Serviço 144 Subser, de 13-8-2013, com efeitos a partir de 1-1-2014.