Notícias

Instrução Normativa 2 SEFAZ do Ceará divulga nova pauta fiscal de bebidas

A Instrução Normativa 2 SEFAZ, de 18-02-2014 (DO-CE de 24-02-2014) divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, águas minerais, águas adicionadas de sais e gelo, com efeitos a partir de 1-3-2014. Ficam revogados os valores de preço do consumidor final dos produtos discriminados nas Instruções Normativas 26 Sefaz, de 29-5-2013, 36 Sefaz, de 7-8-2013 e 43 Sefaz, de 25-10-2013.