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Instrução Normativa 5 SRE de Pernambuco ajusta a base de cálculo dos produtos da cesta básica

As modificações feitas através da Instrução Normativa 5 SRE, de 27-02-2014 (DO-PE de 28-02-2014) na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, dispõem sobre os valores a serem observados na saída de batata inglesa de contribuinte sem organização administrativa adequada ao atendimento das obrigações tributárias, e na entrada de feijão de outra unidade da Federação ou na importação, com efeitos a partir de 1-3-2014.