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Resolução 728 SEFAZ dispõe regime diferenciado de tributação para empresa comercial atacadista

A Resolução 728 SEFAZ, de 07-03-2014 (DO-RJ 10-03-2014) dispõe sobre a fruição do regime diferenciado de tributação para empresa comercial atacadista, definindo que serão exigidos como pré-requisitos para a fruição do benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, que o estabelecimento comercial atacadista apresente, cumulativamente, características elencadas na referida Resolução.