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Lei 6.805 do Rio de Janeiro instituiu normas de implementação de sistemas de logística reversa de resíduos

A Lei 6.805, de 18-06-2014 (DO-RJ de 23-06-2014) estabeleceu que os procedimentos devem ser adotados pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos.
Este Ato promove alterações na Lei 4.191, de 30-9-2003.