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26/06/2014 - 18:16

ICMS - ST

Ato 7 COTEPE/MVA altera margens de valor agregado de combustíveis



O Ato 7 COTEPE/MVA, de 24-06-2014 (DO-U de 25-06-2014) modificou as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-7-2014.




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