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08/07/2014 - 10:39

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Lei 1.891 de Manaus alterou regras sobre o serviço de transporte individual de passageiros por táxi e por mototáxi


A Lei 1.891, de 04-07-2014 (DO-Manaus de 04-07-2014) modificou a Lei 1.763, de 2-9-2013, dispondo sobre o regime de prestação do serviço, a vida útil dos veículos, bem como a transferência do direito à exploração do serviço.





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