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08/07/2014 - 11:31

ICMS - PE

Decreto 40.871 de Pernambuco modificou relação dos produtos para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE


O Decreto 40.871, de 07-07-2014 (DO-PE de 08-07-2014) alterou o Decreto 22.217, de 25-4-2000, dando nova redação à relação dos produtos do setor de minerais não metálicos e plásticos.




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