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Medida Provisória 34 de Tocantins, que dispõe sobre benefícios nas operações com óleo diesel, é republicada

A Medida Provisória 34, de 04-07-2014 (DO-TO de 05-07-2014 e Republicada em 10-05-2014), que dispôs sobre benefícios nas operações com óleo diesel, modificou a Lei 1.303, de 20-3-2002, dispondo sobre a redução de base de cálculo e isenção nas hipóteses que especifica.