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RJ: Fixado entendimento sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível

O Parecer Normativo 2 ST, de 08-06-2014 (DO-RJ de 11-07-2014) esclareceu sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS, proporcionalmente aos insumos utilizados no processo produtivo, na hipótese de remessa interestadual realizada diretamente pela própria refinaria, como no caso de operação destinada a outro estado promovida por distribuidor de combustível localizado no Estado do Rio de Janeiro, o qual tenha adquirido o produto de refinaria sediada no território fluminense.