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Portarias 490, 491, 492 e 493 de Roraima introduziram alterações no ICMS-ST

As Portarias abaixo relacionadas, todas publicadas no DO-RR de 01-07-2014 introduziram alterações na legislação do ICMS Substituição Tributária, como segue:
Portaria 490 SEFAZ, DE 30-6-2014 - Estabelece os PMPF de cerveja e chope - Esta Portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir de 1-7-2014;
Portaria 491 SEFAZ, DE 30-6-2014 - Revoga dispositivo da Pauta de Valores Mínimos - Foi revogado o item que especifica da Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-7-2014;
Portaria 492 SEFAZ, DE 30-6-2014 - Fazenda estabelece os PMPF de cimento - Esta Portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir de 1-7-2014;
Portaria 493 SEFAZ, DE 30-6-2014 - Fazenda revoga dispositivo da Pauta de Valores Mínimos - Foi revogado o item que especifica da Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento, com efeitos a partir de 1-7-2014.