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PE: Instrução Normativa 16 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho

A Instrução Normativa 16 SRE, de 21-07-2014 (DO-PE de 24-07-2014) modificou a Instrução Normativa 2 SRE, de 24-1-2014, fixando o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.