Você está em: Início > Notícias

Notícias

04/08/2014 - 19:51

ICMS - PE

Decreto 40.950 de Pernambuco alterou as regras relativas ao diferimento na importação


O Decreto 40.950, de 01-08-2014 (DO-PE de 02-08-2014) modificou o Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispondo sobre o diferimento do ICMS na importação de pigmento de dióxido de titânio, realizada diretamente por estabelecimento industrial, para utilização no respectivo processo produtivo de forros e perfis de PVC.





Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!

Indicadores
Selic Abr 1,09%
IGP-DI Mar 1,14%
IGP-M Abr 0,61%
INCC Mar 0,54%
INPC Mar 0,91%
IPCA Mar 0,88%
Dolar C 05/05 R$4,9236
Dolar V 05/05 R$4,9242
Euro C 05/05 R$5,7636
Euro V 05/05 R$5,7648
TR 04/05 0,1744%
Dep. até
3-5-12
06/05 0,6649%
Dep. após 3-5-12 06/05 0,6649%