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08/08/2014 - 17:18

ICMS - PE

PE: Portaria 121 SF estabeleceu critérios para credenciamento de panificadoras



A Portaria 121 SF, de 06-08-2014 (DO-PE de 08-08-2014) estabeleceu critérios para credenciamento de panificadoras. Estes procedimentos devem ser observados para fruição da sistemática simplificada de apuração e recolhimento do ICMS.




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