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DF: Resolução 1 SEMARH disciplinou as normas para emissão de autorização ambiental

A Resolução 1 SEMARH, de 22-07-2014 (DO-DF de 14-08-2014) instituiu no âmbito do Distrito Federal a Autorização Ambiental, que tem por objetivo a gestão dos empreendimentos, atividades, pesquisas, serviços e obras de caráter temporário que, embora não estejam sujeitos ao licenciamento ambiental, necessitem de controle em função da sua natureza.