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18/08/2014 - 09:40
Tributos Federais
Alterada a norma sobre compensação de tributos no âmbito da Receita Federal
A Instrução Normativa 1.490 RFB, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18-8, altera a Instrução Normativa 1.300 RFB/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para, entre outras disposições, adaptá-la às modificações da Lei 12.859/2013 no que se refere ao saldo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins apurados pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool.
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