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Modificado ato que regula a depreciação incentivada para microrregiões da Sudene e Sudam

O Decreto 8.296, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 18-8, altera o Decreto 5.988/2006, que, entre outras, disciplina a depreciação acelerada incentivada relativa às aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microrregiões menos favorecidas das áreas de atuação da Sudene e Sudam, instituída pelo artigo 31 da Lei 11.196/2005.