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Lei 2.894 do Tocantins reduziu a base de cálculo nas saídas de veículos e equipamentos rodoviários

A Lei 2.894, de 19-08-2014 (DO-TO de 20-08-2014) reduziu a base de cálculo nas saídas de caminhão, reboque e semirreboque e máquinas e equipamentos rodoviários, modificando a Lei 1.303, de 20-3-2002, nos percentuais e prazos que especifica, nas operações internas com as referidas mercadorias, com efeitos desde 1-1-2014.