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22/08/2014 - 11:23

ICMS - PE

Instrução Normativa 18 SRE de Pernambuco ajusta base de cálculo do ICMS do Sim Card

 


A Instrução Normativa 18 SRE, de 20-08-2014 (DO-PE de 22-08-2014) modificou a Instrução Normativa 6 SRE, de 19-3-2013, que estabeleceu os valores para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com sim cards, fixando o valor relativo à empresa que especifica, com efeitos a partir de 1-9-2014.



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