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22/08/2014 - 15:06
ICMS-ST
Protocolo ICMS 56 alterou relação de cosméticos e artigos de perfumaria sujeitos ao ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco
O Protocolo ICMS 56, de 15-08-2014 (DO-U de 22-08-2014) alterou o Anexo Único do Protocolo ICMS 79/11, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, sujeitos ao ICMS-ST, nas operações entre Amapá e Pernambuco.
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