Notícias

Protocolo ICMS 57 aprovou nova relação de produtos alimentícios sujeitos à ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco

O Protocolo ICMS 57, de 15-08-2014 (DO-U de 22-08-2014)  aprovou nova relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária nas operações entre Amapá e Pernambuco, alterando o Anexo Único do Protocolo ICMS 20/12, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o referido regime de tributação, incluindo o item 3.6 no inciso III e o item 7.1 no inciso VII.