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27/08/2014 - 15:06
ICMS - AM
Resolução 1 SEPLAN/SEFAZ do Amazonas instituiu o Processo Produtivo Mínimo para “Caixa Acústica”
A Resolução 1 SEPLAN/SEFAZ, de 21-08-2014 (DO-AM de 22-08-2014) instituiu o Processo Produtivo Mínimo para “Caixa Acústica” - PPM, que compreende o conjunto de etapas mínimas de industrialização que deverão ser cumpridos pela sociedade empresária fabricante incentivada com diferimento no lançamento e pagamento do ICMS, para que faça jus à manutenção do incentivo. Esta Resolução produz efeitos a partir de 1-1-2015.
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