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27/08/2014 - 18:02

ICMS-RO

Decreto 19.101 de Rondônia alterou RICMS em relação à cesssação de uso de ECF


O Decreto 19.101, de 25-08-2014 (DO-RO de 25-08-2014) modificou o Decreto 8.321, de 30-4-98 - RICMS-RO, dispondo que a cessação de uso do ECF não homologará as operações realizadas pelo referido equipamento, dentro do período decadencial.




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