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Instrução Normativa 45 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

A Instrução Normativa 45 SEFAZ, de 26-08-2014 (DO-TO de 28-08-2014) alterou valores dos Subgrupos PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, GORDURAS ANIMAIS e ÓLEOS VEGETAIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 28-8-2014.