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Decreto 41.034 de Pernambuco dispôs sobre a inaplicabilidade da substituição tributária

O Decreto 41.034, de 28-08-2014 (DO-PE de 29-08-2014) modificou o Decreto 19.528, de 30-12-96, determinando que o regime não se aplica, no período que especifica, às remessas contempladas com a suspensão da exigência do imposto, nos termos do Protocolo ICMS 76/2011, destinadas ao armazém geral estabelecido no polo de distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, localizado no município de Ipojuca.