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Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e França

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 1-9, o Decreto 8.300, de 29-8-2014, que promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa.

O referido Acordo entrará em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo em 1-9-2014 e destina-se a regulamentar as relações dos dois países.