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PE: Instrução Normativa 19 SRE ajustou base de cálculo nas operações com trigo

A Instrução Normativa 19 SRE, de 27-08-2014 (DO-PE de 30-08-2014) ajustou a base de cálculo nas operações com trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, modificando a Instrução Normativa 16 GAT, de 13-7-2005, dispondo, em especial, que a aplicação do percentual de 1%, a partir de 1-9-2014, será sobre a base de cálculo especificada, ou sobre o valor da operação, prevalecendo o que for maior.