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09/09/2014 - 18:02

ICMS-MS

Decreto 14.042 de Mato Grosso do Sul alterou o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível

 


Decreto 14.042, de 08-09-2014 (DO-MS de 09-09-2014) modificou o Decreto 13.275, de 5-10-2011, dispondo sobre a NF-e a ser emitida pelas destilarias, bem como ao crédito a ser apropriado pelas distribuidoras, com efeitos a partir de 1-7-2014.



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