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DREI altera atos de registro empresarial

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), nos atos a seguir, publicados no Diário Oficial de hoje, 11-9, altera normas sobre registro de sociedade estrangeira e os manuais de registro de pessoas jurídicas:

– Instrução Normativa 25: altera o artigo 8º da Instrução Normativa 7 DREI/2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira;

– Instrução Normativa 26: altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa 10 DREI/2013.