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Sefaz-BA sedia reunião de grupo técnico da Escrituração Fiscal Digital

De 14 a 17 de outubro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) irá sediar reunião do Grupo Técnico 48 da Comissão Permanente do ICMS (Cotepe), composto por representantes das secretarias de Fazenda dos Estados e da Receita Federal do Brasil e responsável pelo desenvolvimento e evolução da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o GT 48 realiza reuniões mensais para discutir questões técnicas relacionadas à EFD.

A reunião organizada pela Sefaz irá acontecer na Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (UCS/Sefaz), localizada na Barros Reis, nos dias 14, 16, 17, durante o dia todo, e 15 à tarde.

Já na manhã do dia 15 será realizado, no auditório da Federação das Indústrias da Bahia, no bairro do Stiep, o seminário "Novidades da EFD". O evento, organizado pela Sefaz e pela Fieb em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), é voltado para empresários e profissionais das áreas fiscal e contábil de empresas industriais ou equiparadas.

O objetivo é apresentar duas novidades da EFD: a obrigatoriedade do Registro de Controle da Produção e Estoque (RCPE), através do Bloco "K", a partir de 2016, e mais detalhes sobre a portaria 196/14 publicada pela Sefaz, que regulamenta as informações sobre incentivos fiscais na Escrituração. Os técnicos das Secretarias de Fazenda dos Estados e da Receita Federal do Brasil que participam do GT 48 estarão presentes no seminário e, ao final das apresentações, participarão da mesa de perguntas e respostas.

A EFD

A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela é constituída de um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A EFD é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e garante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, integrando todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documento em papel pelo eletrônico.

Fonte: Site da Sefaz-BA