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14/10/2014 - 15:17
ICMS - RJ
Rio de Janeiro disciplina a quitação parcial de auto de infração
Por intermédio da Resolução 798, de 13-10-2014, publicada no DO-RJ de 14-10-2014, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro esclarece sobre a quitação parcial de auto de infração, em cota única, com os benefícios previstos no Decreto 44.780/2014.
O contribuinte deverá requerer a quitação parcial do auto de infração no período de 15-10 a 28-11-2014.
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