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Publicada nova regulamentação sobre alimentação em eventos de massa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 2-9, a Resolução 43/2015, que estabelece novas regras sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa, incluindo requisitos mínimos para avaliação prévia e funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos e definição de responsabilidades.

Esta Resolução se aplica aos eventos, públicos ou privados, que envolvam diariamente um contingente superior a 1.000  pessoas e onde for realizada alguma das seguintes atividades da manipulação de alimentos:
- recebimento;
- preparo;
- acondicionamento;
- armazenamento;
- transporte;
- distribuição;
- exposição ao consumo; e
- comercialização.

Devem observar as disposições da Resolução 43 os administradores de estabelecimentos, os organizadores de eventos, as empresas e empresários contratados pelos organizadores de eventos e os prestadores de serviços contratados que estejam envolvidos na manipulação de alimentos.

Fica revogada a Resolução 33 Anvisa-DC/2014.