Notícias

Estabelecidos novos critérios para a concessão do selo combustível

A Portaria 337/2015, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22-9, a ser aplicada a partir da safra 2015/2016, dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.

A concessão do direito de uso do Selo Combustível Social permite ao produtor de biodiesel ter acesso as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que varia de acordo com a matéria prima adquirida e região da aquisição, incentivos comerciais e de financiamento.