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23/09/2015 - 11:24

ICMS - AL

Alagoas institui o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS

O referido programa, instituído pelo Decreto 43.935, de 22-9-2015 (DO-AL de 23-9-2015), objetiva a extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, conforme autorização do Convênio ICMS 58/2015.



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