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Bacen atualiza norma sobre arranjos de pagamentos

O Banco Centra do Brasil, através da Circular 3.765/2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 28-9, altera a Circular 3.682/2014, que fixa as normas para prestação de serviço de pagamento eletrônico ou arranjos de pagamento no âmbito do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).

Segundo o Bacen, as mudanças aprovadas visam a aperfeiçoar a segurança e a eficiência, bem como promover a competição entre os arranjos de pagamento. Entre as novidades, destaca-se a racionalização do gerenciamento de risco e da liquidação das obrigações entre instituições participantes de um mesmo arranjo.

Além de promover a competição e a eficiência, diz a autarquia, os ajustes trazem maior comodidade para os usuários, que não precisarão manter contas em diversas instituições simultaneamente, incrementando a competição entre os diversos arranjos de pagamento.
 
Os estabelecimentos comerciais, por sua vez, também se beneficiarão com o aumento de competição. A nova regulamentação garante maior liberdade aos estabelecimentos comerciais de escolher a instituição na qual deseja receber os pagamentos.
 
Por fim, conclui o Bacen, a revisão do conceito de arranjo fechado restringe as exclusividades comerciais ainda remanescentes entre integrantes de arranjos de pagamento, contribuindo para a maior concorrência e estimulando a competição nesse segmento econômico.