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Medida Provisória altera lei sobre desoneração na realização das Olimpíadas de 2016

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 30-9 a Medida Provisória 693/2015, que altera a Lei 12.780/2013 que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Entre outras disposições, a MP 693 inclui nas medidas tributárias da Lei 12.780/2013 os agentes de distribuição e as suas contratadas responsáveis pelos procedimentos necessários para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.