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Publicada Deliberação CVM que aprova Revisão de Pronunciamentos Técnicos

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 6-11, a Deliberação 739 CVM/2015, que aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 08, conforme notícia divulgada no nosso Portal em 05-11.

A referida Deliberação altera diversos Pronunciamentos Técnicos em decorrência de alterações feitas na contabilização de plantas portadoras (CPC 27 e CPC 29); na contabilização de aquisições de participação em operações conjuntas; em esclarecimentos sobre métodos de depreciação e amortização; na contabilização de venda ou contribuição de ativos entre investidor e coligada ou empreendimento controlado em conjunto; na revisão anual do IASB, ciclo 2012-2014; na aplicação de exceção na consolidação de entidades de investimento; e na aplicação prática do conceito de materialidade/relevância.

As mudanças aplicam-se para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2016.