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Senado aprova projeto da MP 690 que altera tributação de bebidas e bens de informática

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 690/2015, que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. A MP prevê aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. A matéria agora segue para sanção da Presidência da República.

Quanto aos produtos de informática, o texto propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral. O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/2005) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo das medidas é elevar a arrecadação federal.

A MP ainda determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 as empresas detentoras de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz terão que pagar o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre o lucro com base em toda a receita auferida, sem nenhum desconto, como ocorre hoje. O governo alega que é comum que pessoas físicas detentoras de direitos, como artistas e escritores, criem empresas para recebê-los. Elas acabam pagando menos imposto do que os trabalhadores assalariados. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.

Apesar de declarar seu voto favorável à medida, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lamentou que o ajuste fiscal tenha imposto a necessidade de “recuo” em relação aos benefícios da Lei do Bem. Ele manifestou temor de que a elevação de tributos sobre bens de informática coloque o Brasil em “rota de dificuldade” como consequência do atraso na adoção de novas tecnologias.

- A medida provisória incidiu reonerando setores que contribuem decisivamente para manter de pé o processo de comércio e de produção e incentivar a economia. Mas paciência, isso foi feito – resumiu.

Fonte: Agência Senado.