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07/03/2016 - 14:44

ICMS - SC

Santa Catarina concede benefício para produtores de suínos


Através do Decreto 633, de 2-3-2016 (DO-SC de 3-3-2016), foi reduzida, em 50%, no período de 1-3 a 30-4-2016, excepcionalmente, a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais tributadas em 12% de suínos vivos originários deste Estado.



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