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Empresas deverão recolher a Taxa Única de Serviços Tributários até 31-3-2016
Por meio do Decreto 45.598, de 10-3-2016, foi regulamentada a Lei 7.176, de 28-12-2015, que instituiu a TUT - Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual.
A TUT destina-se ao custeio dos serviços tributários da receita estadual prestados ou disponibilizados ao contribuinte ou das receitas não tributárias decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural.
Os contribuintes obrigados ao recolhimento terão como prazo, até o dia 31-3-2016, para o pagamento da taxa relativa ao 2º trimestre/2016.
Para o cálculo da TUT deverá ser considerada a seguinte tabela:
|
Faixa |
Valor Total das Saídas (R$) |
Quantidade de Documentos |
Valores (R$) |
|
1 |
De 0,00 a 3.600.000,00 |
Até 6000 |
2.101,61 |
|
2 |
De 3.600.000,01 a 5 000.000,00 |
De 6001 a 24.000 |
4.503,45 |
|
3 |
De 5.000.000,01 a 10.000.000,00 |
De 24.001 a 120.000 |
9.006,90 |
|
4 |
De 10.000.000,01 a 50.000.000,00 |
De 120.001 a 780.000 |
15.011,50 |
|
5 |
Acima de 50.000.000,00 |
Acima de 780.000 |
30.023,00 |
O estabelecimento de empresa que, na data de vencimento da Taxa, seja optante pelo Simples Nacional, terá desconto de 70% no valor devido.
A emissão do DARJ e o simulador estarão disponíveis a partir de 28-3-2016.
OUTRAS INFORMAÇÕES PODEM SER CONSULTADAS EM: OUTROS TRIBUTOS > ESTADUAIS > TUT - TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - RJ.
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| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Abr | 0,61% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 05/05 | R$4,9236 |
| Dolar V | 05/05 | R$4,9242 |
| Euro C | 05/05 | R$5,7636 |
| Euro V | 05/05 | R$5,7648 |
| TR | 04/05 | 0,1744% |
| Dep. até 3-5-12 |
06/05 | 0,6649% |
| Dep. após 3-5-12 | 06/05 | 0,6649% |
