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Atendimento ao público na Receita Federal tem novas regras

A Portaria 457 RFB/2016, publicada no Diário Oficial de hoje, 30-3, com vigência a partir de 30 dias a contar desta data, estabelece novas disposições para o atendimento presencial nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Segundo o mencionado, entre outras, os atendimentos poderão ser agendados mediante acesso ao sítio da RFB na internet, podendo ser disponibilizadas outras formas de realização de agendamento.

O não comparecimento ao atendimento na data e no horário agendados, por 2 vezes no período de 90 dias, implicará o bloqueio de novo agendamento para o interessado e para o cidadão por 30 dias, contados da 2ª ocorrência. Na impossibilidade de comparecimento ao atendimento agendado e para evitar o bloqueio, o interessado ou o cidadão deverá cancelar a senha até as 21 horas do dia imediatamente anterior ao previsto para o atendimento.