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09/06/2016 - 10:51

PIS/COFINS

RFB define cálculo de rateio de créditos do PIS e da Cofins



A Receita Federal, através do Ato Declaratório Interpretativo 4, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 9-6, entre outras disposições, esclarece sobre o cálculo da "relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não cumulativa e a receita bruta total", para o rateio de créditos do PIS e da Cofins, no que se refere à possibilidade de inclusão das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à incidência concentrada ou monofásica, ainda que não tributadas.



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