Notícias

BPC para crianças com microcefalia tem critério de renda per capita alterado

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-7, a Resolução 10 CNAS, de 14-7-2016, que recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário a flexibilização do atual critério de renda per capita adotado na concessão do BPC - Benefício de Prestação Continuada, passando de renda menor que ¼ (um quarto) do salário-mínimo para, pelo menos, 1 salário-mínimo, para as famílias com crianças vítimas do Zika Vírus e/ou Microcefalia.