Notícias

Entidades vinculadas às olimpíadas poderão pedir a baixa no CNPJ no encerramento de atividades

As entidades vinculadas à realização dos eventos ligados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, quando estabelecidas no Brasil, por ocasião da cessão de suas atividades, poderão realizar a baixa de sua inscrição no CNPJ, a pedido, nos termos do artigo 27 da Instrução Normativa 1.634/2016. A disposição anterior era a baixa através de procedimento de ofício.

Essa nova disposição consta da Instrução Normativa 1.655/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 2-8, que  altera a Instrução Normativa 1.631/2016, que fixa as regras sobre obrigações acessórias de entidades ligadas às Olimpíadas de 2016.