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Programa da declaração do ITR 2016 é aprovado

A Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 20 Codac/2016, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 10-8, aprovou o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2016 (DITR 2016).

O programa DITR 2016 estará disponível na internet no endereço http://rfb.gov.br a partir de 22-8-2016.

Conforme estabelece a Instrução Normativa 1.651/2016, a Declaração do ITR 2016 deverá ser apresentada no período 22-8 a 30-9-2016. O imposto apurado poderá ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, desde que nenhuma quota seja inferior a R$ 50,00. A primeira quota ou quota única deverá ser paga até 30-9-2016. O Imposto de valor inferior a R$ 100,00 deverá ser pago em quota única.