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Alterada a relação de paraísos fiscais

A Receita Federal através da Instrução Normativa 1.658/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 14-9, que altera a IN 1.037/2010, inclui Curaçao, São Martinho e Irlanda como países ou dependências com tributação favorecida, como também inclui na relação de regime fiscal privilegiado a Áustria, no que se refere ao regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company.

Por outro lado, a IN 1.658 retira Antilhas Holandesas, St. Kitts e Nevis (por duplicidade com a Federação de São Cristóvão e Nevis) da relação de países ou dependências com tributação favorecida.

Essas alterações produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.