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Tributação do setor petrolífero poderá ser modificada

Só para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente dos incentivos fiscais, chegará a aproximadamente R$ 16,4 bilhões

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 795/17, que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Júlio Lopes ( PP-RJ).

O texto editado para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A medida provisória, uma das mais complexas em tramitação no Congresso, alterou vários pontos da legislação tributário do setor.

As comissões mistas de deputados e senadores são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. As propostas podem ser alteradas no colegiado e precisam ser votadas antes de seguirem para a análise dos Plenários da Câmara e do Senado.

A reunião está marcada para as 14h30 desta quarta-feira (04/10), no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da Proposta: MPV-795/2017

FONTE: Agência Câmara