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Confaz institui CFOPs para operações com previsão de ajuste nos preços

O Ajuste Sinief 18, de 29-9-2017, publicado no DO-U de hoje, 5-10, institui diversos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), a serem utilizados, a partir de 1-1-2018, nas operações entre cooperativas e cooperativados com previsão para posterior ajuste ou fixação de preço.

Cabe esclarecer que nesta edição do DO-U foram publicados os Ajustes Sinief 13 a 18; e os Convênios ICMS 100 a 148, todos de 29-9-2017, que além da criação dos CFOPs, tratam de outros assuntos importantes, tais como:
a) a fixação de novas regras para o preenchimento do campo da Nota Fiscal eletrônica, com informações dos produtos identificados com código de barras, com efeitos a partir de 1-1-2018 (Ajustes Sinief 15 e 16/2017);
b) a instituição de regime especial para operações com livros didáticos (Ajuste Sinief 17/2017);
c)  a realização de diversas alterações no Convênio ICMS 92/2015, que consolida as regras da substituição tributária aplicáveis até 31-12-2017;
d) a realização de diversas alterações no Convênio ICMS 52/2017, que consolida as regras da substituição tributária para aplicação a partir de 1-1-2018;
e) a prorrogação de diversos benefícios fiscais (Convênio ICMS 127/2017).

FONTE: Equipe Técnica COAD