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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SURE - 31/03/202324/04/2023 - 13:33
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SURE - 10/04/202324/04/2023 - 13:30
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - SEF - 18/04/202319/04/2023 - 09:07
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com mercadorias
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SURE - 23/03/202314/04/2023 - 10:08
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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IPVA - Instrução Normativa - 19 - SEF - 11/04/202312/04/2023 - 18:05
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ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 90390 - 30/03/202331/03/2023 - 18:25
Estado dispõe sobre o tratamento tributário para atividade de comércio atacadista
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REGULAMENTO - Decreto - 90379 - 30/03/202331/03/2023 - 18:20
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 90378 - 30/03/202331/03/2023 - 18:18
Estado altera normas relativas à tratamento tributário diferenciado
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 90377 - 30/03/202331/03/2023 - 18:13
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Decreto - 90376 - 30/03/202331/03/2023 - 18:09
Estado dispõe sobre o tratamento tributário para atividade de distribuição centralizada de produtos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - SEF - 29/03/202331/03/2023 - 10:50
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com mercadorias
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - SEF - 29/03/202330/03/2023 - 11:04
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com mercadorias
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IPVA - Instrução Normativa - 17 - SEF - 27/03/202328/03/2023 - 17:46
Fazenda altera normas relativas aos benefícios fiscais do IPVA
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 90309 - 27/03/202328/03/2023 - 14:35
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 11 - SRE - 17/03/202320/03/2023 - 07:55
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 13 - SEF - 07/03/202308/03/2023 - 10:29
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 7 - SRE - 13/02/202301/03/2023 - 14:42
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 12 - SEF - 16/02/202328/02/2023 - 11:36
Fazenda dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 7 - SRE - 16/02/202328/02/2023 - 11:33
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SIMPLES NACIONAL - Instrução Normativa - 10 - SEF - 16/02/202328/02/2023 - 11:30
Fazenda altera normas a serem observadas pelos optantes do Simples Nacional
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 11 - SEF - 16/02/202328/02/2023 - 11:26
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 9 - SEF - 13/02/202327/02/2023 - 11:34
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REGULAMENTO - Decreto - 88878 - 13/02/202327/02/2023 - 11:28
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 8 - SEF - 09/02/202310/02/2023 - 11:35
Fazenda altera normas relativas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica
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NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 7 - SEF - 09/02/202310/02/2023 - 11:31
Fazenda altera normas sobre a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
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GUIA DE TRANSPORTE DA VALORES - Instrução Normativa - 6 - SEF - 09/02/202310/02/2023 - 11:28
Fazenda dispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SURE - 31/01/202308/02/2023 - 09:32
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 88564 - 06/02/202307/02/2023 - 09:57
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REGULAMENTO - Decreto - 88563 - 06/02/202307/02/2023 - 09:54
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REGULAMENTO - Decreto - 88562 - 06/02/202307/02/2023 - 09:49
