Legislação do Estado: AM

• REGULAMENTO - Decreto - 43281 - 13/01/2021
  15/01/2021 - 10:15

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 43273 - 07/01/2021
  13/01/2021 - 11:29

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SAÚDE - Decreto - 5001 - 04/01/2021
  11/01/2021 - 15:02

  Manaus situação anormal em razão da pandemia da Covid-19

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• SAÚDE - Decreto - 5000 - 04/01/2021
  11/01/2021 - 14:57

  Manaus suspende concessão de licenças para eventos

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• REGULAMENTO - Decreto - 43182 - 14/12/2020
  18/12/2020 - 11:25

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 5339 - 11/12/2020
  16/12/2020 - 16:53

  Estado altera normas relativas à concessão de benefícios fiscais

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 209 - 11/12/2020
  16/12/2020 - 16:47

  Amazonas altera o Código Tributário

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 43130 - 01/12/2020
  07/12/2020 - 16:05

  Amazonas regulamenta o parcelamento de débitos

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43129 - 01/12/2020
  07/12/2020 - 16:00

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 5320 - 23/11/2020
  26/11/2020 - 17:57

  Amazonas autoriza o parcelamento de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2694 - 21/10/2020
  02/11/2020 - 22:01

  Manaus dispõe sobre o Refis Municipal

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• ISENÇÃO - Decreto - 42868 - 14/10/2020
  25/10/2020 - 12:19

  Governo concede isenção do ICMS

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• ISENÇÃO - Lei - 5270 - 09/10/2020
  14/10/2020 - 10:06

  Estado concede isenção do ICMS

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• CONTRIBUINTE - Lei - 5267 - 29/09/2020
  05/10/2020 - 10:14

  Amazonas institui o Código de Defesa do Contribuinte

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• TAXA DE LOCALIZAÇÃO - Decreto - 4916 - 28/09/2020
  04/10/2020 - 09:56

  Manaus altera prazos para recolhimento da Taxa de Localização

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• FISCALIZAÇÃO - Decreto - 42803 - 28/09/2020
  04/10/2020 - 09:43

  Estado fixa normas para o desembaraço fiscal eletrtônico

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• IMPORTAÇÃO - Decreto - 42802 - 28/09/2020
  04/10/2020 - 09:39

  Governo altera regras relativas à importação

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• REGULAMENTO - Decreto - 42801 - 28/09/2020
  04/10/2020 - 09:34

  Estado introduz alterações no RICMS

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• ISENÇÃO - Decreto - 42795 - 24/09/2020
  28/09/2020 - 11:52

  Estado concede isenção do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2676 - 14/09/2020
  15/09/2020 - 10:44

  Manaus dispõe sobre o Refis Municipal

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• REGULAMENTO - Decreto - 42676 - 26/08/2020
  31/08/2020 - 09:42

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 42609 - 07/08/2020
  11/08/2020 - 11:08

  Governo dispõe sobre os contribuintes que possuem débitos fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 42481 - 10/07/2020
  15/07/2020 - 11:16

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 7 - SEFAZ - 21/02/2020
  05/03/2020 - 08:01

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST

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• BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 8 - SEFAZ - 27/02/2020
  03/03/2020 - 11:52

  Fazenda dispõe sobre a publicação de atos normativos vigentes e não vigentes

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• DÉBITO FISCAL - Resolução - 1 - SEFAZ - 13/01/2020
  16/01/2020 - 10:32

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 2 - SEFAZ - 13/01/2020
  16/01/2020 - 10:23

  Fazenda disciplina os procedimentos para complementação ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 4736 - 13/01/2020
  14/01/2020 - 15:25

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento do ISS

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• IPTU - Decreto - 4735 - 13/01/2020
  14/01/2020 - 15:15

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento do IPTU

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 4705 - 18/12/2019
  05/01/2020 - 21:12

  Manaus fixa novo valor da UFM

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